Lei Cultura Viva em Pauta: Assine aqui e faça parte da mobilização nacional pela aprovação

Enormes foram os esforços, ao longo de quase 10 anos, de diversos movimento sociais das culturas do país para que esse momento fosse celebrado. A aprovação da Lei Cultura Viva traz novas possibilidades para trabalhadores da cultura, nos rincões do Brasil. Depois de aprovado no Senado o Projeto de Lei 757/2011 esta na Câmara dos Deputados.


O presidente da Casa, o deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) já se comprometeu durante a V Teia Nacional, o mais importante evento dos Pontos de Cultura, a trabalhar pela sua rápida aprovação.

 *** Cultura e Política para quem precisa

O Cultura Viva propõe um novo conceito de política pública. São as organizações culturais da sociedade que ganham força e reconhecimento institucional ao estabelecer uma parceria, um pacto com o Estado.

Aqui há uma sutil distinção: o Ponto de Cultura não pode ser para as pessoas, e sim das pessoas; um organizador da cultura no nível local, atuando como um ponto de recepção e irradiação da cultura. Como um elo na articulação em rede, o Ponto de Cultura não é um equipamento cultural nem um serviço. Ele é um processo permanente de transformação social. Seu foco não está na carência, na ausência de bens e serviços, e sim na potência, na capacidade de agir de pessoas e grupos, compartilhando soluções para desafios comuns. O Movimento segue atento à tramitação da lei e promete mobilizar atores do setor cultural de todo o Brasil para estarem em Brasília na próxima terça feira, quando o projeto será votado na Câmara dos Deputados. 

A Lei prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de garantir uma política cultural permanente do Estado Brasileiro. Com a aprovação e execução da Lei, desburocratizaria o processo de financiamento e simplificaria os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. Seria criado um Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura, como instrumento pelo qual Estado e sociedade poderiam fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.

 *** MOBILIZE O DEPUTADO DO SEU ESTADO

Participe da mobilização! Ligue e mande email para os parlamentares, principalmente do seu estado e os que voce e sua rede tenham diálogo, pedindo empenho na aprovação do projeto da Lei Cultura Viva e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A transformação do Programa Cultura Viva em Lei Federal está a um passo de ser finalmente consumada. O projeto de lei segue para sua promulgação no Congresso na próxima terça-feira (10/6), onde deverá ser aprovada e levada para a sanção final da presidente Dilma Rousseff.

 -> Assine a Petição da Lei Cultura Viva: CLIQUE AQUI
 -> Clique AQUI e acesse as peças gráficas e publique em sua rede social, site ou blog! 
-> Proposta de e-mail para Deputados -> Envie um e-mail e ligue para o Deputado Federal do seu Estado 
-> LEIA o Projeto de Lei aprovado no Senado Federal!

 *** Linha do Tempo Entre a idealização do programa CULTURA VIVA e dos Pontos de Cultura já se vão quase dez anos. Ao final de 2004 (mais precisamente às 16 horas do dia 31 de dezembro), já eram 72 Pontos de Cultura, o primeiro deles em Arcoverde, no agreste de Pernambuco.

Depois vieram as ações com jovens Agentes Cultura Viva, Cultura Digital e 82 Oficinas de Conhecimentos Livres (quando ainda mal se falava em Mídia Livre), os Griôs e os mestres da Cultura Tradicional, transmitida pela oralidade, Cultura e Saúde, Interações Estéticas, Pontinhos de Cultura, Pontos de Memória, Pontos de Leitura, Pontos de Mídia Livre, Prêmio ASAS (isso mesmo, para que os Pontos de Cultura ganhassem asas, podendo se equipar melhor, por vezes comprando a própria sede), prêmio Areté (em tupi: dia festivo; em grego: virtude; tudo em uma só palavra) para eventos realizados pelos Pontos de Cultura. As Teias dos Pontos de Cultura, o “se ver e ser visto”.

Tanta coisa. Ao final de 2009 o programa alcançava mais de 8.000.000 de pessoas, em mais de 3.000 Pontos de Cultura em 1.100 municípios (em média atendendo 300 pessoas em atividades regulares, na maioria jovens e crianças, e com 11 pessoas trabalhando, metade voluntários – dados IPEA). Tanta coisa boa e bela foi e continua sendo feita por este país, através da cultura das comunidades, feita de baixo para cima, em que o papel do governo seria garantir meios para que estas comunidades se empoderem cada vez mais, com protagonismo e autonomia. E tudo isso com um custo de apenas R$ 5 mil/mês (R$ 60 mil/ano) para cada Ponto (se bem que já está na hora de aumentar o valor).

Depois de 2011, apesar das mudanças de gestão do Ministério da Cultura a Cultura Viva seguiu viva e os Pontos de Cultura resistiram. Hoje este é um conceito de política pública que se espalha por toda América Latina e agora começa a ganhar a Europa; e já houve um primeiro congresso latinoamericano da Cultura Viva, em La Paz, Bolívia, com mais de 1.200 pessoas de 17 países.

O povo, a gente que faz cultura nos bairros, assentamentos rurais, ruas, favelas, aldeias indígenas e quilombos, os jovens, os velhos, os artistas, seguiram fazendo a Cultura Viva. E agora temos a lei aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Agora ela precisa ir a plenário e na sequência, ser sancionada pela Presidência da República.

Viva a CULTURA VIVA!
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